Acesso à justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- "Conferência de abertura proferida no 'Seminário sobre Acesso à Justiça', realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 24 e 25 de abril de 2003, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte – MG.

Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito

Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos. Em seguida, apresenta as medidas que o Poder Judiciário cearense adotou para que a justiça fosse ao encontro dos cidadãos

O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão do acesso á justiça. No primeiro capítulo, examina-se o pluralismo jurídico. No segundo capítulo, investiga-se a gênese da discussão do acesso à justiça, bem como as limitações do conceito tradicional desse tema, associado ao processo civil. No terceiro capítulo, correlaciona-se o pluralismo jurídico com o acesso à justiça e, em seguida, são abordadas e confrontadas algumas experiências de justiça comunitária como modalidades plurais de acesso à justiça. A partir das pesquisas realizadas, defende-se a possibilidade do pluralismo jurídico constituir-se em um marco teórico para a reflexão do acesso á justiça, por favorecer a democratização da administração da justiça

Geografia e democracia para uma nova justiça

À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o desempenho dos tribunais enquanto serviço público de justiça e, sobretudo, como instâncias de promoção e de defesa dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido uma proposta de territorialização impõe uma agenda estratégica da justiça em que se reafirme a promoção do princípio do acesso à justiça e ao direito, se aprofunde a qualidade da justiça, se aumente a eficiência, a eficácia e a transparência do sistema judicial bem como a modernização e reforço da capacidade de administração e gestão do sistema

ACESSO À JUSTIÇA COMO ENFOQUE NA FORMAÇÃO JURÍDICA PARA AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Este artigo propõe-se estudar a educação jurídica como ambiência de fomento do acesso à justiça. Na primeira seção, faz-se um estudo do Projeto Florença e das ondas de acesso à justiça. Na segunda, aborda-se o acesso à justiça como um direito humano e fundamental. Por fim, destaca-se o liame entre o acesso à justiça e a educação jurídica, com a formação de profissionais voltados para a modulação das formas consensuais de solução de conflitos. Conclui-se que a educação jurídica assume um papel vetorial na efetividade do acesso à justiça. A metodologia é qualitativa, de natureza pura e com objetivo exploratório.

Acesso à justiça e "reforma" trabalhista: os velhos obstáculos impostos pela Lei 13.467/2017

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca compreender os impactos da Lei 13.467/2017 no acesso à justiça trabalhista. Para tanto, é feita uma apresentação histórica que situa o surgimento do acesso à justiça e do Direito do Trabalho. Num segundo momento, utilizam-se os estudos de acesso à justiça cível principalmente elaborados por Mauro Cappelletti e Bryant Garth para explicitar seus desafios, seguidos de uma exposição sobre o surgimento da Justiça do Trabalho e sua relação específica com o acesso à justiça, adequando os obstáculos cíveis à seara trabalhista. Por último, através destas barreiras, serão classificados e analisados os dispositivos de Direito Material e Processual do Trabalho e sobre a Justiça do Trabalho da “reforma” trabalhista, explicitando de que maneira esses institutos se caracterizam como obstáculos ao acesso à justiça trabalhista

DIREITOS COLETIVOS, IGUALDADE RACIAL E SISTEMAS DE JUSTIÇA

Editorial do primeiro número, sexto volume, da revista “Abya Yala –Revista sobre acesso à justiça e direitos nas Américas”. Palavras-chave: Acesso à justiça, direito, Américas.Editorial of the first issue of the sixth volume, of the magazine "Abya Yala -Journal on access to justice and rights in the Americas". Keywords: Access to justice , law, Americas.  Editorial do primeiro número, sexto volume, da revista “Abya Yala –Revista sobre acesso à justiça e direitos nas Américas”. Palavras-chave: Acesso à justiça, direito, Américas

ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA

O estudo desenvolve o conceito de acesso qualificado à justiça no intuito de impulsionar a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores. O acesso qualificado à justiça propicia maior participação social e transformação das relações de poder, aprimorando o processo democrático. O objetivo é estabelecer, por meio de pesquisa bibliográfica, as bases gerais para a consolidação do acesso qualificado à justiça na justiça do trabalho. O resultado apresenta as condições para a consolidação da tutela coletiva, por meio do acesso qualificado à justiça, como instrumento essencial para combater as violações à Constituição e às leis no âmbito trabalhista